Petrobras fica sem luz e reclama para executivo de distribuidora

Num momento de descanso das responsabilidades da Petrobras, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, se viu contrariado em ter o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa de serra de Nogueira, em Petrópolis (RJ), e enviou uma reclamação por e-mail diretamente ao presidente da Enel, Nicola Cotugno. A empresa italiana controla a da  de energia elétrica local e rebateu as críticas.

No texto, Castello Branco dá dicas de como seu colega deve dar um “choque de qualidade” na concessionária e diz que amigos do setor privado e do governo concordam que a Enel oferece um serviço ruim em todo o país.

Leia mais: STJ suspende multa de R$ 30 milhões do Ibama à Petrobras

O presidente da Petrobras inicia a carta contando que nos fins de semana e feriados costuma ir a Nogueira, quando não está viajando para o exterior. Mas que, como cliente da Enel, não teria boas notícias para Cotugno.

“Desde que sua empresa assumiu a concessão, assistimos a deterioração gradual da qualidade do serviço, alcançando uma condição totalmente inaceitável”, afirma. Diz também que os atuais padrões se aproximam daqueles do período em que a distribuição era estatal. E que “há até uma certa raiva disseminada contra a Enel.”

“Como executivo de negócio, meu conselho a você é que reaja à imagem ruim e providencie um choque de qualidade”, complementa. Para, em seguida, dizer que a Enel está prejudicando a imagem da Itália entre os brasileiros.

Momento delicado

A mensagem de Castello Branco foi enviada a Cotugno num momento delicado para a Enel. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem recorrido ao governo federal para que a italiana entregue a concessão da Celg-D.

Em resposta, a Enel argumenta que tem cumprido todos os compromissos de investimento. Anteriormente administrada pela Eletrobras, a Celg-D tem um histórico de deficiências no fornecimento e prejuízos financeiros. Na sua privatização, em 2016, a Enel foi a única a apresentar proposta de compra à estatal.

Sobre a interrupção do fornecimento de energia em Petrópolis, na região onde o presidente da Petrobrás costuma passar suas horas livres, a Enel, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu ao Estadão/Broadcast que estatísticas comprovam melhora na qualidade do serviço prestado em Nogueira.

Segundo a concessionária, de 2016 a 2019, o DEC (indicador que reflete a duração média das interrupções) e o FEC (frequência médias das interrupções) melhoraram 52% e 53%, respectivamente.

Na nota oficial, afirma ainda que o condomínio onde mora Castello Branco tem árvores centenárias e que a queda dessas árvores costuma prejudicar o abastecimento. “Cabe ressaltar que a gestão da vegetação interna é atribuição dos condomínios e que a gestão da vegetação na cidade cabe à administração pública municipal”, acrescenta.

Procurada, a Petrobras não respondeu.

Boeing realiza voo inaugural de aeronave 777X

A Boeing realizou neste sábado o voo inaugural de sua nova aeronave 777X, dando início às reformas esperadas na forma como os reguladores aprovam aeronaves, após dois acidentes fatais envolvendo os aviões 737 MAX. O primeiro 777X decolou de uma fábrica da Boeing ao norte de Seattle (EUA), depois que duas tentativas anteriores foram frustradas na semana passada por causa do mau tempo.

O 777X é uma atualização do modelo mais vendido 777, que voou pela primeira vez em 1995. O início de serviço da nova aeronave já está atrasado em relação ao cronograma inicial, devido a problemas técnicos, e agora possivelmente começará a realizar voos comerciais durante um período de desaceleração dos pedidos de aeronaves maiores, que já obrigou a Boeing a reduzir o ritmo de produção.

A Emirates Airline, com sede em Dubai, deve receber o primeiro 777X, mas a Boeing teve de adiar as entregas até o próximo ano, após problemas com os novos motores GE9X fabricados pela General Electric. O avião possui dois corredores e pode acomodar mais de 400 passageiros.

O prazo de entrega da nova aeronave depende de como os reguladores avançam com a certificação do 777X, que está sendo examinado – como o 737 MAX -, como derivado de um projeto existente e não de uma aeronave totalmente nova.

O executivo-chefe da Boeing, David Calhoun, disse nesta semana que a certificação deve mudar para todos os novos aviões, em meio à revisão em andamento do MAX. “O processo de certificação é novo e será aplicado a todos os próximos aviões, por isso temos muito o que fazer em torno do 777X, para garantir que possamos atender uma revisão e investigação realmente completas”, disse.

A incerteza sobre quando o 777X entrará em serviço coincide com um menor ritmo de entrada de novos pedidos. A Boeing tem pedidos firmes para 309 dos jatos, provenientes de nove clientes, 200 deles de companhias do Oriente Médio: Emirates, Qatar Airways e Etihad Airways.

A produção dos atuais 777 já foi reduzida para cerca de 3,5 por mês e pode ser reduzida ainda mais, à medida que a Boeing trabalha com a certificação 777X. A Boeing também está considerando um corte na produção mensal de sua aeronave de menor porte 787, de 12 para 14.

Fonte: Dow Jones Newswires

UE planeja regras antitruste protecionistas em reforma de política industrial 

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) – A União Europeia planeja adotar regras antitruste mais protecionistas e encorajar empresas a compartilhar seus dados como parte de uma reforma de políticas industriais com o objetivo de garantir às firmas europeias um perfil mais competitivo nos mercados globais, segundo um documento visto pela Reuters.

Elaborado pela Comissão Europeia e com data de emissão prevista pra março, a estratégia também inclui o uso mais agressivo de instrumentos de defesa contra empresas que sejam consideradas como beneficiárias injustas de subsídios internacionais. 

“Nossa visão não tem objetivo proteger indústrias não-competitivas ou de incentivar políticas protecionistas (…) No entanto, a UE não pode ser complacente sobre países terceiros ou empresas que dificultem a competição justa no mercado único nos mercados globais”, diz o documento. 

“Esta estratégia estabelece os contornos de uma nova e mais assertiva política industrial que permitirá que a UE continue sendo um poder econômico global”, acrescenta. 

Vários países e empresas da UE pediram que Bruxelas adotasse uma política industrial mais ambiciosa e estratégica, reclamando que outros possam tirar vantagem do mercado europeu aberto sem estarem submetidos às mesmas regras.

O argumento foi citado pelo conglomerado alemão Siemens e por sua rival francesa Alstom em suas iniciativas fracassadas de obter aprovação antitruste da UE para criar uma gigante do setor ferroviário no ano passado. 

Sob as novas diretrizes, a Comissão irá avaliar e revisar as regras de competição da UE para garantir que elas estejam de acordo com o propósito de contribuir para fortalecer a indústria europeia internamente e no mundo. 

Boeing 777X faz voo inaugural

SEATTLE (Reuters) – A Boeing começou o voo inaugural neste sábado do maior jato bimotor do mundo, enquanto a fabricante de aviões intensifica a concorrência com a rival europeia Airbus em meio a uma crise devido ao seu modelo 737 MAX.

O 777X, uma versão maior e mais eficiente do bem-sucedido mini-jumbo 777 da Boeing, decolou nos arredores de Seattle às 10:09 da manhã, hora local, depois que ventos fortes obrigaram a empresa a adiar duas tentativas anteriores nesta semana.

Autoridades da Boeing disseram que a viagem inaugural duraria de 3 a 5 horas e anunciou meses de testes e certificação antes que a aeronave entre em serviço na Emirates em 2021, um ano depois do planejado originalmente por causa de dificuldades durante o desenvolvimento.

(Reportagem de Tim Hepher)

Bruno Covas recebe alta após 7ª sessão de quimioterapia

O prefeito Bruno Covas recebeu alta neste sábado (25), no Hospital Sírio-Libanês, na região cenral de São Paulo. Ele ficou internado por três dicas para passar pela 7ª sessão de quimioterapia. Segundo o boletim médico, Covas apresentou bom estado geral e não teve efeitos adversos.

Leia mais: Covas quer zerar fila para exames preventivos de câncer em SP

Como das outras vezes, o procedimento teve duração de 30 horas e fez parte do tratamento contra um câncer na cárdia, que fica entre o estômago e esôfago.

O prefeito manteve os compromissos e despachos. Esta foi a penúltima sessão de quimioterapia das 8 previstas inicialmente.

Tratamento

No final de outubro, Covas recebeu o diagnóstico de câncer na cárdia e há metástase também no fígado e linfonodos. De acordo com o médico infectologista, David Uip, o prefeito reagiu muito bem às sessões de quimioterapia e houve regressão do tumor após o primeiro ciclo do tratamento.

Mesmo depois de retomar as atividades no gabinete da prefeitura, Covas ainda precisa evitar aglomerações em agendas públicas por estar com a imunidade baixa.

Em tratamento, o prefeito destacou que não pretende reduzir o ritmo de trabalho porque “quanto mais trabalhar, melhor pra manter a mente ocupada”. Covas já afirmou também que será candidato à reeleição novamente este ano.

Trump aumenta tarifas sobre produtos derivados de aço e alumínio de alguns países; Brasil está isento

WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira um aumento das tarifas sobre produtos derivados de aço de em 25% e uma elevação de 10% nos impostos sobre produtos derivados de alumínio.

Trump disse que Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, México e Coreia do Sul estão isentos das tarifas adicionais sobre produtos derivados de aço, e Argentina, Austrália, Canadá e México estão isentos das taxas adicionais sobre produtos derivados de alumínio.

Trump impôs tarifas sobre aço e alumínio importados para ajudar a aumentar a produção dos EUA, o que ele diz ser uma questão de segurança nacional.

Desde a imposição de tarifas, disse Trump, as importações de aço e alumínio caíram, mas as importações de produtos derivados, como pregos de aço e cabos de alumínio, aumentaram.

Trump disse que “os produtores estrangeiros desses artigos derivados aumentaram os envios desses artigos para os Estados Unidos, a fim de contornar os impostos sobre artigos de alumínio e artigos de aço”. Ele disse que o aumento das tarifas entrará em vigor em 8 de fevereiro.

(Reportagem de Eric Beech)

Volume de aportes em startups do país cresce 80% e atinge US$ 2,7 bi em 2019

O ecossistema brasileiro de startups registrou recorde no volume de investimentos em 2019. Segundo levantamento da consultoria em inovação Distrito, as empresas do País receberam US$ 2,7 bilhões em aportes no ano passado. É um crescimento de 80% na comparação com 2018, quando o total foi de US$ 1,5 bilhão.

Ao todo, 260 rodadas de investimento foram realizadas no último ano, de acordo com o estudo. O número de aportes cresceu 8,3% na comparação com 2018, mas não bateu recordes – em 2017, foram 263 investimentos no País, mas com valor individual menor, totalizando US$ 905 milhões. “Há uma evolução maior do mercado nacional e maior liquidez no mercado global. Isso tudo beneficia os investimentos”, diz Gustavo Gierun, cofundador da Distrito.

Responsável por ao menos nove aportes no País em 2019, incluindo nos unicórnios Gympass, QuintoAndar e Loggi, o grupo japonês SoftBank surgiu como peça fundamental desse crescimento. Considerados os anúncios feitos no ano passado, as rodadas com a participação da empresa movimentaram cerca de US$ 1,3 bilhão, respondendo por quase metade do volume registrado em 2019.

O cenário deve ser diferente neste ano, depois dos problemas apresentados por WeWork e Uber, duas das principais apostas do SoftBank no exterior – o grupo já admitiu que fará menos investimentos no País em 2020. Na visão de Gierun, isso não necessariamente será problema. “O mercado tem se sofisticado nos últimos anos e atraído cada vez mais investidores estrangeiros”, diz.

Fintechs

Segundo o levantamento realizado pela Distrito, as fintechs (startups de serviços financeiros) foram as empresas que mais receberam atenção dos investidores. Foram ao todo 62 cheques, que somaram US$ 935 milhões – entre eles estão os US$ 400 milhões que levaram o Nubank a ser avaliado em cerca de US$ 10 bilhões.

O crescimento do segmento também chama a atenção: em 2018, as fintechs brasileiras haviam recebido US$ 338 milhões. Em 2019, portanto, o salto foi de 276%. “É um setor que vive uma revolução, que deve aumentar nos próximos anos”, diz Gierun. “Novas regulações, como open banking, pagamentos instantâneos e cadastro positivo, abrem espaço para que startups disputem com as grandes empresas. Há oportunidades.”

A maioria dos investimentos realizados no País, porém, está longe da casa das dezenas ou centenas de milhões – apenas 11 investimentos aconteceram após a Série C, jargão do setor que identifica aportes realizados em empresas já maduras.

Segundo o estudo, 87 aportes foram realizados em capital semente, quando a startup ainda está em estágio inicial de desenvolvimento – esses cheques giram em torno de R$ 500 mil e R$ 5 milhões. Outros 40 investimentos foram do tipo Série A, quando a empresa já começou a amadurecer seu produto. Além disso, 38 investimentos foram realizados em fase pré-semente, quando a startup ainda é considerada embrionária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Obrigações contábeis de uma empresa inativa

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Quem é empresário ou microempresário no Brasil já está acostumado com os trâmites para fazer qualquer tipo de alteração no seu modelo de negócio. Aliás, já está acostumado com essa burocracia já no momento em que vai abrir a sua nova empresa.

Agora, imagine que, depois de tudo isso, num negócio que não foi para frente (que acontece bastante em qualquer parte do país ou do mundo), você também precise enfrentar uma grande barreira na hora de fechar o seu local de trabalho e dar baixa no CNPJ? Acostume-se com essa possibilidade e realidade.

Não à toa, devido a toda essa burocracia no processo de fechamento de uma empresa, muitos empreendedores mantêm seus negócios formalizados, mesmo que não estejam funcionando, para evitarem transtornos e dor de cabeça.

Mas é muito importante ressaltar que, mesmo que a empresa não esteja exercendo seu trabalho, ela ainda está no sistema do fisco e, desse jeito, sujeita a todo tipo de tributação e obrigações que uma empresa ativa requer.

Manter uma empresa inativa não exclui o empreendedor de uma série de obrigações que devem ser realizadas, inclusive sob pena de aplicação de sanções pela Receita Federal.

Quer saber quais são as obrigações contábeis de uma empresa inativa? Então, não deixe de conferir!

Quando considero minha empresa inativa?

O primeiro ponto é saber que não é apenas deixando de exercer suas funções que a empresa é tida como inativa pela Receita Federal. Como dissemos, o trâmite para torna-la inativa é o que desanima alguns empreendedores, que acabam pagando tributos desnecessários por um determinado período de tempo.

Uma empresa é considerada como empresa inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, incluindo aplicações no mercado de capitais.

É importante destacar que o pagamento de tributos relativos aos anos-calendário anteriores não descaracteriza a empresa como inativa. Uma coisa é empresa inativa e outra coisa é empresa sem movimento.

O empreendedor deve ter em mente que são conceitos diferentes e que acarretam situações práticas também distintas. Uma empresa inativa é aquela que não possui qualquer atividade, enquanto uma empresa sem movimento, vez ou outra, realiza alguma transação.

Empresas que tenham passado por um processo de fusão, aquisição ou mesmo incorporação e, em razão dessas operações tenha ficado inativa durante o ano-calendário, também devem entregar a DCTF Inativa, por exemplo, uma vez que ela voltou à ativa neste caso.

Empresas que recolhem pelo Lucro Presumido

Empresas que tributam ou tributavam pelo Lucro Presumido contam com uma margem de lucro pré-fixada da legislação, que serve de base para a tributação do Imposto de Renda e também da Contribuição Social sobre o Lucro.

Mas fique atento: nesse sistema existe uma previsão de lucro que pode ser obtida em um período anterior ao recolhimento, para que então haja a definição dos valores a serem pagos.

Assim, no Lucro Presumido, a empresa contribuinte também necessita prestar algumas declarações obrigatórias que contam com prazos específicos.

ECF -Escrituração Contábil Fiscal

Até o ano de 2014, as empresas que recolhiam tributos pelo Lucro Presumido apresentavam à Receita Federal a DIPJ (Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica), que tinha como objetivo informar o resultado das operações da empresa realizadas durante o ano anterior à entrega da declaração.

A partir de 2015, na entrega dos tributos referentes ao ano-calendário de 2014,  a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), um documento que deve ser entregue por meio eletrônico através doSPED, até o fim do mês de julho.

Nessa escrituração, a empresa informa todas as operações que influenciaram a composição da base de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSLL durante o período do ano-calendário.

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

O objetivo dessa declaração é informar à Receita os valores pagos e devidos relativos a impostos e contribuições federais, tais como IRPJ, IRRF, IOF, PIS/PASEP e COFINS.

As informações relativas à eventuais parcelamentos, compensações de créditos e suspensão da exigibilidade do crédito tributário também devem estar presentes no documento.

Assim como outras declarações, caso a empresa deixe de entregar esse documento, poderá sofrer a aplicação de sanções.

Empresas inativas: obrigações e erros comuns

Empreendedores que não formalizaram o fechamento de suas empresas, em geral, acabam deixando de entregar as chamadas obrigações acessórias ou adicionais, como queira chamar.

As empresas que são consideradas inativas ficam dispensadas da entrega mensal do DACON e GFIP. Para que isso seja confirmado, é necessário que o empreendedor mantenha sua empresa inativa durante todo o ano-calendário.

No caso das empresas sem movimento, todas asobrigações adicionais comuns à qualquer negócio devem ser entregues.

Como entregar a DCTF-Inativa

A DCTF é uma declaração obrigatória para diversas empresas. Além das empresas tradicionais que recolhem pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, os consórcios, unidades gestoras de orçamento, microempresas e empresas de pequeno porte (em situações específicas), entre outras, devem entregar a DCTF.

Pequenas e Microempresas

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional são também devem entregar a DCTF Inativa, caso permaneçam sem qualquer atividade durante o ano calendário.

É muito comum encontrar empreendedores desesperados após receberem uma multa buscando por auxílio.

Por isso, caso a sua empresa esteja inativa, não deixe de cumprir com as suas obrigações. Isso evita dores de cabeça e também no bolso!

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, o trabalho para seguir com sucesso na carreira profissional é árduo, inúmeros são os desafios que vamos precisar superar nessa jornada. Mas tenha em mente que o conhecimento é o maior bem que você pode ter para conseguir conquistar qualquer que seja os seus objetivos. Exatamente por isso apresentamos para você o curso CONTADOR PROFISSIONAL NA PRÁTICA, o curso é sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber.

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Conteúdo original Makrosystem

Caixa oferece empréstimo para negativados em 2020

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O número de brasileiros negativados supera 60 milhões, de acordo com uma recente pesquisa divulgada pela Serasa Experian. O número de pessoas negativadas representa que quase 40% dos brasileiros adultos estão com dificuldades de conseguir crédito com seu CPF. Essa situação faz com que boa porte da população não tenha possibilidade de solicitar crédito.

Portanto, o poder de compra dessas pessoas é severamente comprometido, impossibilitando fazer compras de forma parcelada. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal conta com duas linhas de crédito que podem ser concedidas aos negativados. Para concessão, o banco exige garantias suficientes para não sair no prejuízo. Confira.

Penhor

O Penhor Caixa é uma linha de crédito com uma das menores taxas do mercado e sem muita burocracia. Com o Penhor, você sai com seu dinheiro na hora sem a necessidade de análise cadastral ou avalista. Ademais, seus bens ficam em total segurança no cofre da Caixa e você pode renovar seu contrato quantas vezes precisar. Posteriormente, ao quitar seu contrato, você recebe seu bem de volta. Os limites de empréstimos podem chegar até 100% do valor da garantia para os clientes que recebem o crédito salário na Caixa.

Crédito com garantia do FGTS

Nesta opção, a Caixa disponibiliza crédito consignado disponível para trabalhadores que têm carteira de trabalho. Esse modelo de empréstimo passou a funcionar em setembro de 2018. Dessa forma, a garantia do empréstimo será o FGTS do empregado. O banco concede o valor de 10% do valor do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Entretanto, 40% poderão ser acrescidos devido a multa rescisória em caso de demissão do indivíduo.

Com isso, é possível que o trabalhador receba um empréstimo de até 50% de seus FGTS, não necessitando de consulta ao SPC e Serasa. A Caixa determina que o valor do empréstimo deve ser pago dentro de 4 anos. As parcelas, nessa modalidade de crédito, são descontadas automaticamente da conta do cliente, seguindo o padrão de crédito do empregado.

Conteúdo original Seu crédito digital

RAIS 2020: Atenção aos prazos de entrega pelo eSocial

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Com tantos afazeres neste período, você está atento aos prazos e mudanças para a RAIS 2020, a Relação Anual de Informações Sociais?

A partir deste ano, o eSocial passa a substituir as informações da RAIS e do CAGED, conforme anunciado pelo governo em outubro de 2019. 

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, e determina que a obrigação da comunicação de admissões e dispensas e informações sociais deverão ser enviadas unicamente pelo sistema de escrituração digital a partir de 1º de 2020.

A mudança vale para as empresas que já tenham a obrigação de enviar os dados de remuneração dos seus trabalhadores relativos ao ano base completo de 2019 (atualmente apenas os grupos 1 e 2).

Essa medida faz parte do processo de simplificação do eSocial, que vai reduzir as obrigações das empresas e evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais.

Para as demais empresas que não se enquadram no grupo 1 e 2, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 (lei que instituiu a RAIS), seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base, que é disponibilizado no início do ano, no portal www.rais.gov.br.

A seguir, confira as regras, o calendário e as empresas que precisam entregar a RAIS 2020 pelo eSocial.

Quais os prazos para a entrega da RAIS 2020?

Com a mudança, a RAIS 2020 passa a seguir o calendário oficial do eSocial para este ano.

O calendário de obrigatoriedade completo pode ser consultado na Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. 

De acordo com a publicação, os eventos periódicos previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados.

Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades públicas federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades públicas estaduais (contando com o Distrito Federal) e o Grupo 6 os entes públicos municipais.  

Estas são as principais mudanças no cronograma:

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2016

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/09/2020 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e
    Segurança do Trabalhador – SST.

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/01/2021 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
  • Eventos periódicos S-1200 a S-1299:
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Grupo 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

  • 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
  • 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 – Eventos periódicos S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Grupo 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Grupo 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 – Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Qual a função da RAIS?

O governo solicita o envio da RAIS para atender a diversos propósitos, como:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista no país
  • Controlar os registros do FGTS
  • Monitorar os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários
  • Realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial
  • Identificar o trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Quem é obrigado a entregar a declaração da RAIS?

Praticamente todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo em qualquer momento do ano passado devem fazer o repasse de informações, mesmo que a empresa não tenha contratado empregados no ano de 2019.

Essa ressalva apenas deve ser desconsiderada caso o enquadramento da empresa for como microempreendedor individual (MEI) e sem empregados.

No caso do MEI, a obrigação recai apenas para quem tem empregado. Se esse não for o caso, a entrega do formulário passa a ser facultativa.

A seguir, veja mais detalhes sobre quem precisa fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais:

  • Empregadores urbanos e rurais
  • Representações, sucursais, agências, filiais ou quaisquer outras formas de entidades que estejam vinculadas à pessoa física no exterior
  • Profissionais liberais e autônomos, desde que tenham tido empregados no ano-base de 2019
  • Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal
  • Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais
  • Sociedade civis e condomínios
  • Consórcios de empresas e cartórios extrajudiciais.

O envio deve ser feito por meio do eSocial, que exige as seguintes informações:

  • Data da admissão, data de nascimento e CPF do trabalhador, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do empregado, salvo as informações relativas aos servidores da administração pública direta, indireta ou fundacional, das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, não regidos pela CLT, as quais deverão ser enviadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do início de suas atividades;
  • Data e motivo da rescisão de contrato, bem como os valores das verbas rescisórias devidas, que deverão ser prestadas até o décimo dia, contado da data da extinção do vínculo, em algumas hipóteses previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/1990 ou até dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a extinção do vínculo, nos demais casos;
  • Valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com a correspondente discriminação e individualização dos valores, que deverão ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao vencido.

Todo o processo deverá ser realizado pelo sistema do eSocial, por meio das ferramentas de transmissão de eventos. 

Quando a entrega for processada com sucesso, você terá um número de recibo da declaração. 

O que é a RAIS negativa 2020?

Como dito anteriormente, para evitar complicações e possíveis multas, todas as empresas devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que permaneceram inativas ou que não mantiveram empregados no ano-base, devem entregar a RAIS negativa 2020. Para os MEIs, esta regra é facultativa.

Da mesma maneira, a declaração deverá ser enviada pelo eSocial. 

Quais as penalidades para quem não atender aos prazos da RAIS ano-base 2019?

A empresa que não respeitar os prazos para a RAIS estará sujeita à multa, conforme previsto no art. 25 da lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Além disso, caso seja constatada alguma omissão de informação ou até mesmo declaração inexata, os responsáveis também ficarão sujeitos a essa mesma multa.

Por isso, é muito importante analisar criteriosamente e ter concentração para lidar com grande volume de dados, devido aos diversos clientes que você possui no seu escritório de contabilidade.

Isso é fundamental para que a declaração seja a mais exata possível e você garanta a tranquilidade do seu cliente ao entregar a RAIS 2020 corretamente.

Quais os valores das multas para a omissão ou RAIS atrasada?

As normas que definem as multas e possíveis punições estão na Portaria 14, que foi publicada em 10 de fevereiro de 2006, pelo Ministério do Trabalho e alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.

Por meio dela, aqueles que se enquadram em algumas das situações citadas anteriormente podem estar sujeitos a penalidades, como as destacadas logo a seguir:

O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito a multa, no valor de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados da data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

A multa pode variar em percentual de acordo com o número de empregados quando decorrente da lavratura de auto de infração:

  • I — de 0% a 4% para empresas com 0 a 25 empregados;
  • II — de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados;
  • III — de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados;
  • IV — de 13% a 16% para empresas com 101 a 500 empregados; e
  • V — de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados.

A identificação da omissão de informações ou a declaração falsa e inexata também está sujeita à multa, a partir de R$ 425,64. Esse valor ainda pode ser acrescido de R$ 26,60 por funcionário omitido ou declarado falsa ou inexatamente

O valor dessas penalidades pode dobrar se a omissão, atraso ou correção do erro ultrapassar o último dia do ano do exercício da entrega da RAIS em referência.

E saiba que o pagamento da multa, tanto por não respeitar os prazos para a RAIS 2020 quanto pela entrega de informações incompletas ou incorretas, não retira a obrigatoriedade da declaração das informações.

Por isso, fique atento a essas questões para não ter nenhuma surpresa ao cumprir esse envio.

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Conteúdo original ContaAzul