Embaixada nega voo de repatriação a 180 colombianos em Guarulhos

Os 180 colombianos acampados desde segunda-feira (18) no aeroporto de Guarulhos aguardando um voo de repatriação e a embaixada da Colômbia no Brasil entraram em uma situação de impasse. As autoridades do país vizinho se recusam a pagar um avião para levar seus cidadãos de volta para casa e os colombianos acampados dizem não ter dinheiro para pagar o valor sugerido pela embaixada.

Neste sábado, 23, seis dias depois da chegada dos primeiros integrantes do grupo ao aeroporto, a embaixada informou por e-mail que não há previsão de que o governo colombiano vá bancar um voo para o regresso de seus compatriotas.

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As autoridades colombianas disseram que já foram realizados três voos (um deles pago por uma agência de viagem para pessoas que tinham passagens compradas mas não conseguiam embarcar) a partir do Brasil nos quais foram transportados 346 pessoas.

A única opção, hoje, é de fretamento de uma aeronave cujos custos seriam pagos pelos interessados em regressar ao país. A embaixada diz ainda que a maioria dos 180 colombianos acampados em Guarulhos é residente em São Paulo, tem onde ficar e não precisaria dormir no aeroporto.

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Segundo a comerciante Nataly Cruz Perez, 28 anos, espécie de porta-voz do grupo, o valor sugerido pelo governo colombiano foi de US$ 420 por pessoa (cerca de R$ 2,3 mil) mas a maioria dos acampados no aeroporto considera o preço muito alto.

“Eles têm que dar um preço que a gente possa pagar. Aí vamos atrás do dinheiro. Se fossem US$ 100 (R$ 553) a gente poderia mas US$ 420 é muito caro”, disse ela.

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O grupo ocupa três recuos do mezanino na área de embarque do terminal 2 de Guarulhos. Entre eles há várias crianças. Embora estejam bem organizados, não existem condições mínimas de distanciamento para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Entre os que residem no Brasil, a maioria perdeu o emprego. Alguns foram despejados de suas residências por falta de condições de pagamento. A maioria sobrevive de doações de alimentos feitas por moradores da região, compatriotas que alcançaram melhores condições financeiras e trabalhadores do aeroporto.

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A direção do terminal tem dado apoio com limpeza e segurança mas cobra uma solução por parte das autoridades colombianas.

Os colombianos acampados em Guarulhos estão entre os milhares de estrangeiros que tentam deixar o Brasil por medo dos efeitos da crise do coronavírus no Brasil mas encontram dificuldades como falta de dinheiro ou fronteiras fechadas noa países vizinhos.

Aurora firma acordo com MPT para prevenir covid-19 em fábricas

A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para implantar medidas de prevenção à covid-19 em suas unidades de todo o País.

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O TAC, assinado na quarta-feira, 20, com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (SC) e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, prevê medidas para assegurar a saúde dos trabalhadores do segmento, definido como essencial durante a pandemia do novo coronavírus.

A Aurora, que tem sede em Chapecó, produz aves, suínos e lácteos.

No fim de abril, a Aurora já havia firmado um TAC com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, em nível estadual, comprometendo-se a implantar medidas de prevenção contra a doença nas unidades de Erechim e Sarandi, no Estado.

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Além do Rio Grande do Sul, a cooperativa tem plantas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

O TAC em nível nacional abrange 16 unidades frigoríficas e alcança mais de 26 mil trabalhadores.

De acordo com comunicado do MPT, a Aurora se comprometeu em fazer o afastamento remunerado de todos os indígenas residentes em aldeias que trabalham no frigorífico em localidades onde há casos da doença, como Chapecó.

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Onde não há registros confirmados da covid-19, a empresa promoverá afastamento em 30 dias, inclusive de indígenas não residentes em aldeias, fornecendo a lista dos trabalhadores afastados ao MPT.

O TAC prevê, entre outras medidas, ainda que a produção será mantida seguindo regras que evitem aglomerações, com escalas de trabalho em sistema de rodízio ou revezamento, e se necessário, com a ampliação no número de turnos de trabalho.

Além disso, no setor produtivo, a distância entre os empregados não poderá ser inferior a um metro, e a empresa terá que implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho ou fornecer protetores faciais de acetato aos empregados.

O TAC proíbe a cooperativa de condicionar ou incentivar o comparecimento ao trabalho, seja normal ou extraordinário, a qualquer espécie de bonificação. O objetivo é evitar que o trabalhador, no caso de apresentar sintomas compatíveis com a doença, deixe de comunicar o fato à empresa, motivado pela renda extra.

Além disso, o TAC define que a Aurora terá de implantar mecanismo de rastreamento de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco ou com comorbidades e dos empregados com sintomas de síndrome gripal, para identificar casos de covid-19.

Os empregados com suspeita da doença deverão ser afastados por 14 dias para a realização de exames específicos.

A cooperativa terá ainda de implementar rotina de testagem rápida nas unidades e vacinar todos empregados contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B.

‘Moro, Valeixo sai esta semana. Isto está decidido’, disse Bolsonaro

A demissão do delegado Maurício Valeixo do comando da PF (Polícia Federal) partiu do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi comunicada ao então ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro às 6h26 do dia 22 de abril. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo e, posteriormente, confirmada pelo R7.

“Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido”, escreveu Bolsonaro, segundo as mensagens que constam no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga se o presidente interferiu na PF com o objetivo de ter acesso a informações de investigações sigilosas. O mandatário acrescentou que o ex-ministro podia dizer apenas a forma, “a pedido ou ex ofício”.

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Moro respondeu a mensagem cerca de 11 minutos depois, às 6h37. “Presidente sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente, estou ah disposição para tanto (sic)”, disse.

Veja a reprodução das mensagens trocadas por Bolsonaro e Moro que foram extraídas do aparelho celular do ex-ministro:

“Amanhã temos reunião agenda para as 0900. Se quiser, podemos antecipar para hoje, em qualquer horário (só não posso hoje das 12 -1700, por videoconferência com ministro da justiça da América Latina e depois com secretários de segurança dos Estados – conto com sua compreensão sobre esses horários) (sic)”, completou Moro.

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O diálogo entre Bolsonaro e Moro aponta que a decisão de demitir Valeixo havia sido tomada antes da reunião ministerial que ocorrera às 10h. O registro audiovisual é peça-chave da investigação do STF contra a possível ingerência do presidente na PF.

Valeixo, por sua vez, teve a exoneração publicada no DOU (Diário Oficial da União) dois dias depois, no dia 24. Segundo o texto, a demissão ocorreu a pedido do delegado.

Brasil tem 22.013 mortes e 347.398 casos confirmados de covid-19

O Brasil acumula 22.013 mortes e 347.398 casos confirmados de covid-19, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado (23). O órgão contabiliza 142.587 recuperados do novo coronavírus.

Na dia anterior, sexta-feira (22), o país registrou 21.048 mortes e 330.890 casos diagnosticados de covid-19, o que significa 965 novos óbitos e 16.508 novos casos nas últimas 24 horas.

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O Brasil é o segundo país com mais casos de coronavírus no mundo, de acordo com a Universidade Johns Hopkins (EUA), que monitora dados da pandemia. Os Estados Unidos são o país mais afetado, com 1,6 milhão de casos e 96.875 mortes.

A América Latina é o novo epicentro da pandemia provocada pelo novo coronavírus, afirmou a OMS (Organização Mundial de Saúde) na sexta-feira (22). A afirmação foi feita pelo diretor-executivo do Programa de Emergências Globais, Michael J. Ryan.

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Na ocasião, Ryan apontou, segundo último relatório, que o continente sul-americano tinha cerca de 475 mil casos confirmados de covid-19, e cerca de 60% dos diagnósticos foram feitos no Brasil. Países como o Peru e o Chile também viram as curvas de contágio aumentarem nos últimos sete dias.

Veja a situação de cada Estado do Brasil:

São Paulo: 80.558 casos (6.045 mortes)
Ceará: 35.558 casos (2.308 mortes)
Rio de Janeiro: 34.533 casos (3.905 mortes)
Amazonas: 28.802 casos (1.744 mortes)
Pernambuco: 26.786 casos (2.144 mortes)
Pará: 22.697 casos (2.001 mortes)
Maranhão: 18.767 casos (722 mortes)
Bahia: 13.000 casos (413 mortes)
Espírito Santo: 9.918 casos (417 mortes)
Paraíba: 7.508 casos (258 mortes)
Santa Catarina: 6.607casos (103 mortes)
Minas Gerais: 6.338 casos (217 mortes)
Rio Grande do Sul: 6.336 casos (176 mortes)
Distrito Federal: 6.251 casos (95 mortes)
Amapá: 6.091 casos (162 mortes)
Alagoas: 5.630 casos (301 mortes)
Sergipe: 5.131 casos (86 mortes)
Rio Grande do Norte: 4.599 casos (184 mortes)
Acre: 3.867 casos (87 mortes)
Piauí: 3.258 casos (99 mortes)
Rondônia: 3.109 casos (115 mortes)
Paraná: 3.099 casos (150 mortes)
Tocantins: 2.430 casos (51 mortes)
Goiás: 2.377 casos (95 mortes)
Roraima: 2.347 casos (81 mortes)
Mato Grosso: 1.352 casos (37 mortes)
Mato Grosso do Sul: 858 casos (17 mortes)

Autoridades mexicanas encontram 12 corpos em caminhonete roubada

Autoridades mexicanas disseram neste sábado que estavam investigando a morte de 12 homens cujos corpos foram encontrados com sinais de ferimentos a bala dentro de uma caminhonete roubada abandonada no violento estado de Michoacan.

Os cartéis estão entrando em conflito sobre o território na região conhecida como Tierra Caliente, em espanhol “Terra Quente”, que contém algumas áreas dos Estados vizinhos Michoacan, Guerrero e México.

O procurador-geral do Estado de Michoacan disse em comunicado que os homens, que ainda não foram identificados, foram encontrados no município de San Lucas, na fronteira entre os três estados.

A caminhonete foi roubada no ano passado na Cidade do México, disseram autoridades.

Bolsonaro deixa Alvorada e vai a confeitaria com ministro Ramos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou o Palácio da Alvorada neste sábado (23) para se encontrar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

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O presidente saiu da residência oficial por volta das 16 horas e foi a uma quadra na Asa Sul, onde o ministro mora.

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Juntos foram a uma confeitaria e, em seguida, para o apartamento do ministro.

Senador protocola pedido de impeachment de Augusto Heleno

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou junto à Câmara dos Deputados pedido de processo de impeachment do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general da reserva Augusto Heleno.

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A decisão, revelada pelo próprio parlamentar em uma rede social, vem após o general emitir nota, no sábado, falando em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, caso a Justiça decida por apreender o celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, para investigações.

“É inadmissível um ministro de Estado, em ‘nota à nação brasileira’, intimidar um ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Contarato.

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“Ele cometeu crime de responsabilidade”, completou.

Augusto Heleno reagiu em tom de ameaça à decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de encaminhar para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O ministro do GSI disse que a solicitação é “inconcebível e inacreditável” e que pode gerar consequências.

A fala de Heleno foi duramente criticada no mundo político.

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) chegou a encaminhar à PGR pedido de investigação criminal contra o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, elogiou o aliado no sábado à tarde. “Somos do mesmo time:”, declarou, em frente ao Palácio da Alvorada

Bolsonaro volta a defender a cloroquina: ‘não tem outro remédio’

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou neste sábado (23) a defender o uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19. Ao deixar no período da tarde o Palácio da Alvorada, Bolsonaro parou para cumprimentar populares. Entre o grupo, havia uma família que diz ter sido contaminada pelo novo coronavírus e que tomou o medicamento no tratamento.

Após falar com os populares, Bolsonaro se aproximou da imprensa, mas afirmou que não responderia pergunta dos jornalistas e que falaria apenas com os cinegrafistas.

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Ao ser questionado sobre o uso da cloroquina, o presidente afirmou que tem ouvido testemunho de muitas pessoas que o procuram para relatar o sucesso do medicamento no combate à covid-19 e que foram curadas.

“Até porque não tem outro remédio. É o que tem. Ou você toma cloroquina ou não tem nada. O que eu fico chateado também é que quem não quer tomar, não toma”, afirmou Bolsonaro.

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Segundo ele, a doença está matando muitas pessoas. Ele contou um episódio da Guerra do Pacífico em que soldados chegavam feridos e não tinha sangue para doação. “Então, o cara pegou água de coco e meteu na veia dele. E deu certo. Se fosse esperar um protocolo, uma comprovação científica, iam morrer milhares”, afirmou.

Na última quarta-feira, 20, o Ministério da Saúde divulgou um documento em que defende o uso da hidroxicloroquina para todos os pacientes com covid-19, mesmo os com sintomas leves da doença.

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Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o ministério alegou, no documento, que não tem poder de diretriz, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Um estudo observacional com mais de 96 mil pacientes internados mostrou que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus, mesmo quando associados a antibióticos, aumenta o risco de morte nos infectados pela covid-19. É a maior pesquisa realizada até o momento sobre os efeitos que essas substâncias têm no tratamento do vírus. O estudo foi liderado pelo professor Mandeep Mehra, da Escola de Medicina de Harvard, publicado na revista científica The Lancet.

Mesmo time

Antes de deixar o local, o presidente foi questionado sobre o que ele tinha achado das declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, dadas na sexta com relação ao pedido de apreensão do seu celular. “Somos um mesmo time, eu, Heleno, Fernando (ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva), somos um mesmo time”, limitou-se a dizer.

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O general Heleno divulgou nota na sexta na qual afirma considerar “inconcebível” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que, caso aceito, poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa sexta, 22, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto.

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“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz Heleno, em nota divulgada no sábado.

O ministro Celso de Mello se manifestou ainda na noite de sexta para rebater acusações de que teria autorizado pedido de apreensão do celular do presidente.

“O ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares”, afirmou o gabinete do decano. “Restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso.”

‘Vai ficar quieto até quando?’, diz Bolsonaro a Moro

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (23), trecho da reunião ministerial de 22 abril em que cobra o então ministro Sergio Moro em relação à detenções de pessoas feitas em função de quebra do isolamento social. Esse é o segundo trecho da reunião publicado pelo chefe do Executivo neste sábado. A gravação é objeto de inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

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“Senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que tão botando algema, em cidadão que tá trabalhando, ou mulher que tá em praça pública, e a Justiça não fala nada?”, indagou o presidente.

No trecho compartilhado, Bolsonaro insiste que “não pode botar algema” nas pessoas por “decisão do próprio Supremo (Tribunal Federal)”.

Crítico das medidas de distanciamento social adotadas para conter a pandemia da covid-19, Bolsonaro justifica em texto que acompanha o vídeo que as detenções “estão humilhando” o povo.

“Tem que falar, pô! Vai ficar quieto até quando? Ou eu tenho que continuar me expondo? Tem que falar, botar pra fora, esculachar! Não pode botar algema! Decisão do próprio Supremo. E vamos ficar quieto até quando? Fica humilhando nosso povo, por quê?”, diz Bolsonaro no vídeo.

Pela transcrição, Moro não respondeu o presidente sobre o assunto. O então ministro só se pronunciou para sugerir que o plano de recuperação social e econômica Pró-Brasil também abordasse questões de segurança pública e de controle de corrupção.

O trecho publicado por Bolsonaro não inclui as partes em que pressiona o ex-ministro sobre não ter informações da Polícia Federal e não ter conseguido trocar “gente da segurança nossa no Rio de Janeiro”.

Na reunião, o presidente chegou a dizer: “Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

O sigilo da gravação foi levantado na sexta-feira (22), por decisão do ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre as acusações de Moro envolvendo Bolsonaro.

Governo lança 130 serviços digitais durante pandemia de covid-19

Durante o período da pandemia do novo coronavírus, o governo federal divulgou a criação até o momento de 130 serviços digitais, entre eles aplicativos que ficaram famosos, como o do auxílio emergencial.

Ao mesmo tempo que deram acesso aos cidadãos de benefícios e atividades importantes, as aplicações também levantaram debates sobre  exclusão e proteção de dados pessoais.

Com as 130 novas alternativas online, o governo chegou a 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado. Entre eles estão o auxílio emergencial, solicitação de auxílio-desemprego, saque do abono salarial, emissão do comprovante do cadastro único e obtenção da carteira de trabalho.

Além disso, o governo elenca entre os serviços disponibilizados com foco na prevenção e combate à pandemia, o site com informações sobre o tema e o mapa de ações e insumos e equipamentos distribuídos.

O aplicativo (app) coronavírus-SUS foi lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em caso de sintomas, indicação de unidades de saúde próximas do usuário e envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos no portal único (.gov.br). De acordo com o ministério, em abril 14 milhões de pessoas acessaram o site.

Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi o benefício de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O  acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.

Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política da Universidade de Brasília, em que pese o app ter um design fácil, a oferta do benefício por uma aplicação de internet traz riscos de excluir um contingente que precisa dele.

Ela lembrou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua de abril de 2020, cerca de 48 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. De acordo com a pesquisa TIC domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a conectividade entre pessoas que recebem até um salário-mínimo era de 47%.

“Por mais que o sistema seja oferecido como uma alternativa de facilitação, eu questiono o que estamos fazendo para romper o distanciamento entre o Estado e a população. Somente a tecnologia é capaz de reduzir essa lacuna? Até mesmo dentro do ambiente digital, estamos atingindo a população que está conectada?”, questionou a pequisadora.

Conforme o Ministério da Cidadania, a pessoa que deseja acessar o auxílio não precisa fazê-lo no seu celular, mas precisa utilizar um aparelho deste tipo e cada telefone só pode fazer uma inscrição. Assim, o interessado não pode utilizar um celular de outra pessoa que pretende pedir o auxílio também. Para quem não está conectado, mas está no cadastro único, o recebimento é automático.

Para quem não está no cadastro, não é necessário ter pacote de dados para fazer a solicitação do auxílio. A equipe da pasta informou que estabeleceu parceria com os Correios para permitir o requerimento nas agências, mediante preenchimento dos dados.

Proteção de dados
O centro de pesquisa em internet e sociedade Internetlab analisou aplicativos de diversos entes públicos, entre eles o governo federal, no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e proteção de dados. O estudo analisou a exposição dos usuários dos apps a riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.

No aplicativo do governo foi identificada exposição alta a riscos, incluindo os aplicativos coronavírus-SUS e auxílio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os apps analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados coletados.

O estudo avaliou se os programas possuem política de privacidade, se ela é acessível, ou se informa quais dados são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O app coronavírus-SUS não tem política de privacidade. O app do auxílio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem política de privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.

“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para os objetivos do app, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados, isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os autores do estudo.

A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e com o Ministério da Saúde sobre as conclusões do estudo e aguarda retorno.